Fabricação de lâmpadas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de lâmpadas incandescentes, fluorescentes, a gás de mercúrio, sódio e néon, halógenas, de arco, de raios infravermelho e ultravioleta e semelhantes
• A fabricação de lâmpadas miniaturas e lâmpadas descartáveis para flash
• A fabricação de jogos de lâmpadas usados em árvores de natal
• A fabricação de reatores para lâmpadas fluorescentes, starters e outros acessórios para lâmpadas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de soquetes para lâmpadas (2732-5/00)
• A fabricação de equipamentos de iluminação para equipamentos de transporte (2740-6/02)
• A fabricação de bulbos de vidro para lâmpadas (2319-2/00)

Atividades que usam o 2740-6/01

Acessórios para lâmpadas; fabricação de; Bases de metal completas para lâmpadas; fabricação de; Dispositivos de partida para lâmpadas fluorescentes (starters); fabricação de; Filamentos para lâmpadas; fabricação de; Jogos de lâmpadas usados em arvores de natal; fabricação de; Lâmpadas a vapor de sódio; fabricação de; Lâmpadas de carvão; fabricação de; Lâmpadas de filamentos; fabricação de; Lâmpadas de gás de mercúrio; fabricação de; Lâmpadas de raios infravermelho, ultravioleta; fabricação de; Lâmpadas descartáveis para flash; fabricação de; Lâmpadas fluorescentes; fabricação de; Lâmpadas halógenas; fabricação de; Lâmpadas incandescentes; fabricação de; Lâmpadas miniaturas; fabricação de; Lâmpadas para faróis de automóveis; fabricação de; Lâmpadas para sinalização externa de automóveis, exceto para faróis; fabricação de; Lâmpadas refletoras (espelhadas); fabricação de; Lâmpadas, n.e.; fabricação de; Partes e peças para lâmpada e tubos elétricos incandescentes, etc.; fabricação de; Partes e peças para reatores para lâmpadas e tubos de descarga; fabricação de; Reatores para lâmpadas; fabricação de; Soquetes para lâmpadas; fabricação de; Tubos de descarga para lâmpadas elétricas; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2740-6/01, também escrito 2740601 ou 2740-6-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 27: Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
• Grupo 27.4: Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
• Classe 27.40-6: Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação

Perguntas frequentes

O CNAE 2740-6/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2740-6/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2740-6/01 pode ser MEI?

Não. O código 2740-6/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.