Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de instrumentos ópticos para astronomia e cosmografia: lunetas, telescópios, etc.), para laboratórios (microscópios ópticos, etc.) e para outros usos (binóculos, espelhos refletores e semelhantes)
• A fabricação de material óptico (lentes de projeção, prismas ópticos, lupas e semelhantes)
• A fabricação de aparelhos e instrumentos de precisão e medida ópticos
• A fabricação de peças e acessórios para aparelhos, instrumentos e materiais ópticos
• A manutenção e a reparação de instrumentos profissionais ópticos, quando executada pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos (câmeras fotográficas, filmadoras, projetores cinematográficos, ampliadores e redutores de fotografia, etc.) (2670-1/02)
• A fabricação de cabos de fibra ótica (2733-3/00)
• A fabricação de máquinas de fotocópias (2829-1/01)
• Os serviços de laboratórios ópticos (lapidação de lentes) (3250-7/09)
• A fabricação de material oftálmico (óculos, lentes de contato, lentes para óculos, armações para óculos, óculos de sol e semelhantes) (3250-7/07)
• A manutenção e reparação de instrumentos profissionais fotográficos, cinematográficos e ópticos quando executadas por unidades especializadas (3312-1/04)

Atividades que usam o 2670-1/01

Aparelho de tubo de descarga, para produção de luz-relâmpago (flashes eletrônicos); fabricação de; Binóculos e lunetas; fabricação de; Dispositivos de cristais líquidos (lcd); fabricação de; Dispositivos, aparelhos e instrumentos ópticos de outros tipos, exceto dispositivos de cristais líquidos; fabricação de; Instrumentos ópticos (para astronomia e cosmografia); fabricação de; Lentes, filtros, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, montados, para instrumentos e aparelhos; fabricação de; Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, não montados; fabricação de; Microscópios ópticos; fabricação de; Partes e peças para instrumentos de astronomia e para microscópios ou outros aparelhos ou instrumentos ópticos, não especificados; fabricação de; Partes, peças e acessórios para aparelhos de projeção fixa, etc.; fabricação de; Prismas ópticos; fabricação de; Telescópios; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2670-1/01, também escrito 2670101 ou 2670-1-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 26: Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos
• Grupo 26.7: Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos
• Classe 26.70-1: Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos

Perguntas frequentes

O CNAE 2670-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2670-1/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2670-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 2670-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.