Serviços de tratamento e revestimento em metais

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Galvanizador(a) independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de tratamento de metais realizados sob contrato: # os serviços de têmpera, cementação, tratamento térmico do aço e o recozimento de arames # os serviços de galvanotécnica (cobreagem, cromagem, estanhagem, douração, zincagem, niquelação, esmaltagem, anodização, impressão e serviços afins) # os serviços de engenharia mecânica (acabamento de peças metálicas, afiação, união e similares, e outros acabamentos em peças metálicas) #- o serviço de pintura industrial #- o serviço de impressão em chapas metálicas #- o serviço industrial de polimento de metais #- o serviço industrial de revestimentos não-metálicos em metais

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fundição de ferro e aço (2451-2/00) ou de metais não-ferrosos (2452-1/00)
• A forjaria de ferro e aço (2531-4/01) e de metais não ferrosos (2531-4/02)
• Os serviços industriais de usinagem (torno, fresa, etc.), soldas e semelhantes (2539-0/01)

Atividades que usam o 2539-0/02

Afiação, amolar ferramentas (facas, facões, exceto de uso pessoal e doméstico); serviços de; Anodização; serviço de; Chapas e pecas metálicas, impressão de; Cobreagem; serviço de; Criogenia em ferramentas; serviços de; Cromagem; serviço de; Decapagem; serviço de; Douração em metais; serviço de; Esmaltagem; serviço de; Estanhagem; serviço de; Galvanização; serviços de; Galvanoplastia; serviço de; Gravação a laser em metais; serviços de; Gravação em placas metálicas automotivas; serviços de; Metalização; serviços de; Niquelação; serviço de; Pintura eletrostática; serviço de; Pintura em produtos metálicos; serviço de; Pintura industrial; serviço de; Polimento de metais; serviço de; Revestimento não metálico em metais (plastificação, lacagem, etc); serviços de; Tempera, cementação de aço, recozimento de arame, tratamento térmico; serviço de; Tratamento e revestimento em metais; serviços de; Tratamento térmico do aço; serviço de; Zincagem; serviço de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2539-0/02, também escrito 2539002 ou 2539-0-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 25: Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
• Grupo 25.3: Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais
• Classe 25.39-0: Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

Perguntas frequentes

O CNAE 2539-0/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2539-0/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2539-0/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Galvanizador(a) independente.