Fabricação de desinfestantes domissanitários

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
• A fabricação de formulações químicas para controle de ervas daninhas na jardinagem
• A fabricação de acaricidas, bactericidas, cupinicidas, formicidas, moluscicidas, pesticidas, raticidas, rodenticidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
• A fabricação de espirais mata mosquito para uso doméstico
• A fabricação de repelentes

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00)
• A fabricação de produtos e preparações com propriedades anti-sépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (2123-8/00)
• A fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (2051-7/00)

Atividades que usam o 2052-5/00

Cupinicidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de; Desifentantes domissanitários; fabricação de; Desinfestantes domissanitários, fabricação de; Desinfestantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de; Espirais mata-mosquito; fabricação de; Formicidas, pesticidas e semelhantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de; Fungicida biológico para uso doméstico; fabricação de; Fungicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de; Herbicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de; Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de; Inibidores de germinacao para uso domissanitario direto; fabricação de; Inseticida biológico para uso doméstico; fabricação de; Inseticidas para uso domissanitário direto; fabricação de; Inseticidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de; Produtos fitossanitários, n.e.; fabricação de; Raticidas, rodencidas e outros produtos semelhantes para usos doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de; Reguladores de crescimento de plantas, para uso domissanitário direto; fabricação de; Repelentes; produção de; Rodenticidas e outros produtos semelhantes, para uso domissanitário direto; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2052-5/00, também escrito 2052500 ou 2052-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.5: Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
• Classe 20.52-5: Fabricação de desinfestantes domissanitários

Perguntas frequentes

O CNAE 2052-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2052-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2052-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 2052-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.