Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de produtos derivados de petróleo realizada fora de refinarias, tais como, óleos lubrificantes acabados, graxas lubrificantes, vaselina, líquidos para transmissões hidráulicas, etc.
• A produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas
• A fabricação de briquetes de petróleo

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de produtos do refino do petróleo (1921-7/00)

Atividades que usam o 1922-5/99

Aguarrás mineral; fabricação de; Aguarrás, exceto fracionada; fabricação de; Butano em bruto liquefeito; fabricação de; Ceras de linhito (linhita), ceras de turfa, ceras de petróleo ou outras ceras minerais ou produtos semelhantes; fabricação de; Ceras de petróleo microcristalinas e outras; fabricação de; Ceras minerais; fabricação de; Concentrados aromáticos naftalenicos; fabricação de; Coque de petróleo calcinado; fabricação de; Fluido (liquido) para direção hidráulica; fabricação de; Fluido para transmissão automática; fabricação de; Gasolina de pirólise; fabricação de; Graxas lubrificantes; fabricação de; Hexano comercial; fabricação de; Hulhas aglomeradas (bolotas, briquetes, etc.); fabricação de; Linhitas (hulhas castanhas) aglomeradas; fabricação de; Parafina clorada; fabricação de; Parafina; fabricação de; Vaselina (petrolato); fabricação de; Óleos de corte; fabricação de; Óleos desmoldantes ou antiaderentes; fabricação de; Óleos lubrificantes acabados; fabricação de; Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou parafina); fabricação de; Óleos para isolamentos elétricos; fabricação de; Óleos para transformadores e disjuntores; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1922-5/99, também escrito 1922599 ou 1922-5-99
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 19: Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
• Grupo 19.2: Fabricação de produtos derivados do petróleo
• Classe 19.22-5: Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

Perguntas frequentes

O CNAE 1922-5/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1922-5/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1922-5/99 pode ser MEI?

Não. O código 1922-5/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.