Beneficiamento de carvão mineral

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os beneficiamentos de carvão mineral associados ou em continuação à extração (lavagem, aglomeração, classificação, pulverização, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A extração de turfa (0899-1/99)
• A coqueificação para a produção de combustíveis, em coquerias independentes (1910-1/00)
• A fabricação de produtos da destilação do carvão mineral (2029-1/00)
• As atividades de coquerias em siderúrgicas (grupo 24.2)

Atividades que usam o 0500-3/02

Carvão mineral em bruto (finos de carvão); moinha de; Carvão mineral pré-lavado; Carvão mineral; beneficiamento de; Carvão mineral; lavagem de; Hulha; beneficiamento de; Rejeitos piritosos e xistosos.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0500-3/02, também escrito 0500302 ou 0500-3-02
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 05: Extração de carvão mineral
• Grupo 05.0: Extração de carvão mineral
• Classe 05.00-3: Extração de carvão mineral

Perguntas frequentes

O CNAE 0500-3/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0500-3/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0500-3/02 pode ser MEI?

Não. O código 0500-3/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.