Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Pesca e aquicultura: Anexo I ou II, conforme haja industrialização.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A realização de cultivos e semicultivos, em água doce, de espécies de meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam, no todo ou em parte, na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões, peixes ornamentais, rãs e jacarés

O que fica de fora (e qual código usar)

• A criação de escargô (0159-8/03)
• A criação de peixes (0321-3/01) e (0322-1/01)
• A criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02)
• A criação de ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
• A criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04)
• A criação de rã (0322-1/05)
• A criação de jacaré (0322-1/06)

Atividades que usam o 0322-1/99

Algas em água doce; cultivo de; Pérolas cultivadas de água doce; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0322-1/99, também escrito 0322199 ou 0322-1-99
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 03: Pesca e aqüicultura
• Grupo 03.2: Aqüicultura
• Classe 03.22-1: Aquicultura em água doce

Perguntas frequentes

O CNAE 0322-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0322-1/99?

Pesca e aquicultura: Anexo I ou II, conforme haja industrialização. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0322-1/99 pode ser MEI?

Não. O código 0322-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.