Atividades de apoio à produção florestal

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de serviços florestais: #- inventário florestal #- consultoria técnica de administração florestal #- avaliação da madeira #- semeadura aérea de espécies florestais #- controle de pragas florestais #- repovoamento florestal - replantio de espécies florestais, inclusive em encostas, em margens de rios e de lagos #- inspeção aérea de repovoamentos florestais #- transporte de toras somente no local de derrubada das árvores #- descarregamento da madeira
• Os serviços de extinção de incêndio e proteção florestal

O que fica de fora (e qual código usar)

• O serviço de poda nas lavouras desta subclasse (0161-0/02)
• A consultoria, assessoria, orientação e assistência prestadas por agrônomos a estabelecimentos agropecuários (7490-1/03)
• O plantio de árvores para proteção contra barulho, vento, erosão, etc. (8130-3/00)

Atividades que usam o 0230-6/00

Abate, derrubada de arvores e transporte de toras; serviço de; Aceiros para fins de prevenção de incêndio e proteção florestal; construção de; Avaliação de madeira; serviços de; Avaliação de massa madeireira em pe; serviços de; Brigadas para fins de prevenção de incêndio e proteção florestal; atividades de; Coleta de sementes nativas para fins de reflorestamento; serviço de; Corte, derrubada de arvores e transporte de toras; serviço de; Cuidados florestais; serviços de; Dendrometria (medição das dimensões das arvores; avaliação da quantidade de madeira que as arvores podem fornecer); serviços de; Desbastes florestais; serviços de; Descarregamento de madeiras; serviços de; Detecção e combate aos incêndios florestais; serviços de; Espécies florestais nativas para fins de recuperação ambiental de áreas desmatadas;repovoamento ou reflorestamento de; Inventários (levantamento) de fauna e flora; serviços de; Manejo integrado do fogo para fins de prevenção de incêndio e proteção florestal; atividade de; Monitoramento ambiental; serviços de; Queima controlada e autorizada em áreas de vegetação para fins de prevenção de incêndio e proteção florestal; serviços de; Restauração ecológica; serviços de; Serviços ligados com a silvicultura e exploração vegetal; atividade de; Supressão vegetal em áreas florestais; serviços de; Vigilância e guarda florestal; atividades de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0230-6/00, também escrito 0230600 ou 0230-6-00
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 02: Produção florestal
• Grupo 02.3: Atividades de apoio à produção florestal
• Classe 02.30-6: Atividades de apoio à produção florestal

Perguntas frequentes

O CNAE 0230-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0230-6/00?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 0230-6/00 pode ser MEI?

Não. O código 0230-6/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.