Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por uti móvel

Em que anexo do Simples Nacional

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de unidades móveis terrestres (ambulâncias) ou aéreas destinadas a prestar atendimento de urgência com a assistência de médicos. Inclui os serviços das unidades móveis do setor público para atendimento a urgências fora dos domicílios (SAMU) e as unidades móveis de atendimento a urgências ligadas a seguradoras e planos de saúde

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências (8610-1/02)
• As atividades de UTI móvel (8621-6/01)
• Os serviços de remoção de pacientes (8622-4/00)

Atividades que usam o 8621-6/02

Samu; Serviços aeromédicos; Unidades móveis aéreas para atendimento a emergências, exceto uti móvel; Unidades móveis de atendimento a urgências ligadas a planos de saúde, exceto uti móvel; Unidades móveis do setor público para atendimento a urgências fora do domicílio - samu, exceto uti móvel; Unidades móveis terrestres para atendimento a emergências, exceto uti móvel.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8621-6/02, também escrito 8621602 ou 8621-6-02
• Seção Q: Saúde humana e serviços sociais
• Divisão 86: Atividades de atenção à saúde humana
• Grupo 86.2: Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes
• Classe 86.21-6: Serviços móveis de atendimento a urgências

Perguntas frequentes

O CNAE 8621-6/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8621-6/02?

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

O CNAE 8621-6/02 pode ser MEI?

Não. O código 8621-6/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.