Programadoras

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço de comunicação (rádio e televisão) usa a tabela do Anexo III, mas sem a parcela do ISS e com a do ICMS do Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IX, alínea "c".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As programadoras de televisão por assinatura cuja atividade consiste em definir o conteúdo da programação dos canais sob sua responsabilidade; essas programadoras vendem o sinal com seu conteúdo às operadoras de televisão por assinatura, que são responsáveis pela transmissão da imagem a seus assinantes. Os componentes da programação dos canais de televisão por assinatura podem ser produzidos pela própria programadora ou adquiridos de terceiros, e a programação desses canais é, em geral, especializada em música, notícias, esportes, filmes, desenhos animados, etc.; a receita das unidades nessa categoria provém também da venda de espaço publicitário e da venda de programas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção dos componentes produzidos por terceiros (filmes, documentários, etc.) que compõem a programação do canal de televisão por assinatura (59.11-1/01, 59.11-1/02 e 59.11-1/99)
• A programação de canal de televisão aberta para difusão direta para o público (6021-7/00)
• As operadoras de televisão por assinatura que transmitem por cabo, microondas e satélites os pacotes de canais para assinantes (grupo 61.4)

Atividades que usam o 6022-5/01

Espaço publicitário em canal de televisão por assinatura; venda de; Marketing em televisão por assinatura; venda de espaço de propaganda; Programadora de televisão por assinatura; Programadoras; Programas de televisão por assinatura; atividade de difusão de; Programação de televisão por assinatura; atividade de; Televisão por assinatura; canal de; Televisão por assinatura; difusão de sinais de; Televisão por assinatura; emissora de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6022-5/01, também escrito 6022501 ou 6022-5-01
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 60: Atividades de rádio e de televisão
• Grupo 60.2: Atividades de televisão
• Classe 60.22-5: Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura

Perguntas frequentes

O CNAE 6022-5/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 6022-5/01?

Serviço de comunicação (rádio e televisão) usa a tabela do Anexo III, mas sem a parcela do ISS e com a do ICMS do Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IX, alínea "c".

O CNAE 6022-5/01 pode ser MEI?

Não. O código 6022-5/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.