Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

Em que anexo do Simples Nacional

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio a varejo e por atacado de veículos automotores

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio de veículos sob consignação, a varejo e por atacado (4512-9/02)

Atividades que usam o 4512-9/01

Intermediários na venda de veículos automotores, atacadista e varejista; Representante comercial e agente do comércio de veículos automotores, atacadista e varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4512-9/01, também escrito 4512901 ou 4512-9-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 45: Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
• Grupo 45.1: Comércio de veículos automotores
• Classe 45.12-9: Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores

Perguntas frequentes

O CNAE 4512-9/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4512-9/01?

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

O CNAE 4512-9/01 pode ser MEI?

Não. O código 4512-9/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.