Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de válvulas industriais (automáticas, de pressão, solenóide simples, borboleta, esferas e semelhantes)
• A fabricação de válvulas, torneiras e registros sanitários
• A fabricação de peças e acessórios para válvulas industriais
• A instalação, manutenção e reparação de válvulas industriais, quando executadas pelo pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de válvulas utilizadas como componentes para máquinas e veículos incluída nas subclasses correspondentes às da fabricação da máquina ou do veículo
• A manutenção e reparação de válvulas industriais, quando executadas por unidades especializadas (3314-7/03)
• A instalação de válvulas industriais, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2813-5/00

Metais sanitários; fabricação de; Peças e acessórios para válvulas industriais (exceto peças fundidas ou forjadas); fabricação de; Valvulas automáticas; fabricação de; Valvulas de retenção para fins industriais; fabricação de; Válvulas agulha para fins industriais; fabricação de; Válvulas angulares para fins industriais; fabricação de; Válvulas borboleta para fins industriais; fabricação de; Válvulas de descarga rápida e periódica para caldeiras; fabricação de; Válvulas de diafragma para fins industriais; fabricação de; Válvulas de pressão para fins industriais; fabricação de; Válvulas de segurança e alívio para fins industriais; fabricação de; Válvulas direcionais para fins industriais; fabricação de; Válvulas esféricas para fins industriais; fabricação de; Válvulas gaveta para fins industriais; fabricação de; Válvulas globo para fins industriais; fabricação de; Válvulas miniaturizadas para fins industriais; fabricação de; Válvulas para fins industriais, n.e.; fabricação de; Válvulas para sistema de perfuração de poços de petróleo (especiais, de lama e outras); fabricação de; Válvulas tipo macho para fins industriais; fabricação de; Válvulas, torneiras e registros hidráulicos metálicos; produção de; Válvulas, torneiras e registros sanitários; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2813-5/00, também escrito 2813500 ou 2813-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.1: Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão
• Classe 28.13-5: Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes

Perguntas frequentes

O CNAE 2813-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2813-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2813-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 2813-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.