Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de transformadores para transmissão e distribuição (transformadores de força, de corrente e de potencial), inclusive microtransformadores
• A fabricação de indutores, conversores e semelhantes
• A fabricação de peças e acessórios para transformadores, indutores, conversores e semelhantes
• A instalação, reparação e manutenção de transformadores, indutores, conversores e semelhantes, quando executada pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de componentes eletrônicos para transformadores, indutores, conversores e semelhantes (2610-8/00)
• A manutenção e reparação de transformadores, indutores, conversores e semelhantes quando executada por unidades especializadas (3313-9/01)
• A instalação de transformadores, indutores, conversores e semelhantes quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2710-4/02

Conversores de corrente; fabricação de; Conversores de freqüência; fabricação de; Conversores, n.e.; fabricação de; Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (no break); fabricação de; Grupos conversores; fabricação de; Indutores, conversores e sincronizadores elétricos; fabricação de; Partes e peças para conversores elétricos; fabricação de; Peças e acessórios para transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes; fabricação de; Transformadores de alta e baixa tensão; fabricação de; Transformadores de corrente; fabricação de; Transformadores de distribuição; fabricação de; Transformadores de forca; fabricação de; Transformadores de potencial; fabricação de; Transformadores elétricos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2710-4/02, também escrito 2710402 ou 2710-4-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 27: Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
• Grupo 27.1: Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
• Classe 27.10-4: Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos

Perguntas frequentes

O CNAE 2710-4/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2710-4/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2710-4/02 pode ser MEI?

Não. O código 2710-4/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.