Fabricação de embalagens metálicas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de latas, tubos e bisnagas para alimentos, bebidas e produtos químicos; embalagens de aerossóis
• A fabricação de tonéis, latões, tambores e outros recipientes metálicos para transporte de mercadorias
• A fabricação de tampas metálicas para embalagens

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de tanques e reservatórios para armazenamento e processamento de materiais (2521-7/00)
• A fabricação de recipientes metálicos para gases comprimidos e liqüefeitos, de qualquer capacidade (2521-7/00)
• A fabricação de contêineres (2930-1/01)

Atividades que usam o 2591-8/00

Aerossóis (embalagens); fabricação de; Barris, tambores e recipientes semelhantes (exceto latas) de ferro e aço para acondicionamento de produtos, com capacidade inferior a 50l; fabricação de; Bisnagas metálicas para embalagem; fabricação de; Cartuchos de metal para embalagens; fabricação de; Embalagem de aerossol; fabricação de; Embalagens em papel alumínio (quentinha, etc); fabricação de; Embalagens flexíveis de alumínio; fabricação de; Embalagens metálicas; fabricação de; Latas de alumínio para embalagem; fabricação de; Latas de metal; fabricação de; Latas metálicas para embalagem; fabricação de; Latões de metal para laticínios; fabricação de; Recipientes de ferro, aço ou alumínio com capacidade inferior a 300l, isotérmicos, refrigerados a nitrogênio líquido, utilizados para sêmen, sangue,tecidos biológicos ou similares; fabricação de; Recipientes metálicos para embalagem, n.e.; fabricação de; Reservatórios, barris, tambores, caixas e recipientes semelhantes de alumínio, com capacidade não superior a 300 l; fabricação de; Reservatórios, barris, tambores, latas (exceto para gases), de ferro e aço com capacidade igual ou superior a 50l e inferior a 300l, para embalagem ou transporte de produtos diversos; fabricação de; Rolhas e cápsulas de metais; fabricação de; Tambores e tanques metálicos para embalagem; fabricação de; Tampas de metal para embalagens; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2591-8/00, também escrito 2591800 ou 2591-8-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 25: Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
• Grupo 25.9: Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente
• Classe 25.91-8: Fabricação de embalagens metálicas

Perguntas frequentes

O CNAE 2591-8/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2591-8/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2591-8/00 pode ser MEI?

Não. O código 2591-8/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.