Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate

Por que não pode ser Simples

O código 2550-1/01 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de equipamento bélico pesado (metralhadoras, armas e elementos de artilharia, canhões navais, aéreos, lança-bombas, foguetes)
• A fabricação, carregamento e montagem de munições para equipamento bélico pesado (inclusive a fabricação de bombas, torpedos, minas, granadas, cargas de profundidade, foguete-bazuca e outros similares)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de armas de fogo (revólveres, fuzis, metralhadoras. espingardas, rifles para caça e esporte e semelhantes) (2550-1/02)
• A fabricação de munições para armas de fogo, inclusive para caça e esporte (2550-1/02)
• A fabricação de tanques e carros de combate, inclusive anfíbios e similares (3050-4/00)
• A fabricação de aeronaves militares (3041-5/00)
• A fabricação de veículos terrestres para transporte de tropas (divisão 29)

Atividades que usam o 2550-1/01

Bombas, cargas de profundidade, granadas, minas, torpedos, etc; fabricação de; Equipamento bélico pesado; fabricação de; Equipamentos militares, n.e.; fabricação de; Metralhadoras pesadas; fabricação de; Munição para equipamento bélico pesado; fabricação de; Peças e acessórios para equipamento bélico pesado; fabricação de; Peças e acessórios para munição de equipamento bélico pesado; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2550-1/01, também escrito 2550101 ou 2550-1-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 25: Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
• Grupo 25.5: Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições
• Classe 25.50-1: Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições

Perguntas frequentes

O CNAE 2550-1/01 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 2550-1/01 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 2550-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 2550-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.