Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de caldeiras geradoras de vapor para usos diversos
• A fabricação de reatores nucleares
• A fabricação de economizadores, cilindros coletores e outros equipamentos auxiliares para utilização com geradores de vapor
• A fabricação de peças e acessórios para caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
• A montagem, instalação e manutenção de caldeiras geradoras de vapor (exceto para aquecimento central e para veículos) quando executada pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de caldeiras geradoras de vapor para aquecimento central (2521-7/00)
• A fabricação de caldeiras geradoras de vapor para veículos (2811-9/00)
• A manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor (exceto para aquecimento central e para veículos), quando executadas por unidades especializadas (3311-2/00)
• A montagem e instalação de caldeiras geradoras de vapor (exceto para aquecimento central e para veículos) quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2522-5/00

Caldeiras geradoras de vapor para usos diversos - exceto para aquecimento central e para veículos; fabricação de; Cilindros coletores; fabricação de; Condensadores para máquinas a vapor; fabricação de; Economizador utilizado com geradores de vapor; fabricação de; Peças e acessórios para caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos; fabricação de; Reatores nucleares; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2522-5/00, também escrito 2522500 ou 2522-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 25: Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
• Grupo 25.2: Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras
• Classe 25.22-5: Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos

Perguntas frequentes

O CNAE 2522-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2522-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2522-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 2522-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.