Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de tratamento de madeira realizados sob contrato: - secagem, preservação e imunização de madeira - tratamento químico da madeira (impregnação) para dar durabilidade e resistência

O que fica de fora (e qual código usar)

• As serrarias com desdobramento de madeira em bruto (1610-2/03)
• As serrarias sem desdobramento de madeira em bruto (1610-2/04)

Atividades que usam o 1610-2/05

Madeira, secagem, preservação e imunização; serviço de; Madeira; tratamento de; Tratamento de madeira com creosoto ou outro agente de conservação; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1610-2/05, também escrito 1610205 ou 1610-2-05
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 16: Fabricação de produtos de madeira
• Grupo 16.1: Desdobramento de madeira
• Classe 16.10-2: Desdobramento de madeira

Perguntas frequentes

O CNAE 1610-2/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1610-2/05?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1610-2/05 pode ser MEI?

Não. O código 1610-2/05 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.