Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - resserragem

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de madeira resserrada submetida a aplainamento, secagem ou lixamento (pranchas, pranchões, postes, tábuas, tacos e parquetes para assoalhos e semelhantes)
• A fabricação de forros de madeira
• A fabricação de dormentes para vias férreas
• A fabricação de lã e de partículas de madeira para qualquer fim
• A secagem, preservação e imunização da madeira quando integrada à produção de madeira resserrada

O que fica de fora (e qual código usar)

• A extração florestal de madeira em bruto (seção A - divisão 02)
• As serrarias com desdobramento de madeira em bruto (1610-2/03)
• Os serviços de tratamento de madeira realizada sob contrato (1610-2/05)
• A fabricação de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada (1621-8/00)
• A fabricação de estruturas de madeira e vigamentos para construção (1622-6/99)

Atividades que usam o 1610-2/04

Assoalhos de madeira; produção de; Dormentes de madeira para vias férreas e semelhantes, impregnados ou não; produção de; Dormentes; produção de; Forros de madeira; produção de; Imunização de madeira integrada à produção de madeira resserrada; serviços de; Lã de madeira; produção de; Madeira picada; produção de; Madeira resserrada; produção de; Moirões de madeira; fabricação de; Parquetes; produção de; Pisos de madeira; fabricação de; Postes de madeira tratados ou impregnados; produção de; Postes de madeira; produção de; Pranchas e pranchões; produção de; Ripas; produção de; Sarrafos; produção de; Tacos para pisos; produção de; Tábua corrida; fabricação de; Tábuas; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1610-2/04, também escrito 1610204 ou 1610-2-04
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 16: Fabricação de produtos de madeira
• Grupo 16.1: Desdobramento de madeira
• Classe 16.10-2: Desdobramento de madeira

Perguntas frequentes

O CNAE 1610-2/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1610-2/04?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1610-2/04 pode ser MEI?

Não. O código 1610-2/04 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.