Fabricação de vinho

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de vinhos de uva processados diretamente da uva
• A fabricação de vinhos processados do mosto e de vinhos de uva inacabados, inclusive licorosos e compostos
• A fabricação de vinhos de outras frutas e de essências artificiais
• A fabricação de vinhos com baixo teor alcoólico ou sem álcool
• A fabricação de bebidas alcoólicas fermentadas mas não destiladas (sidra, perada, hidromel) e suas misturas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de aguardentes de cana-de-açúcar, de cereais, de frutas e de outras matérias-primas, e de aguardentes compostas (1111-9/01) e (1111-9/02)
• A fabricação de cervejas e chopes (1113-5/02)
• O engarrafamento de bebidas associado ao comércio atacadista (4635-4/03)
• O engarrafamento de bebidas sob contrato (8292-0/00)

Atividades que usam o 1112-7/00

As misturas de bebidas alcoólicas fermentadas com bebidas não fermentadas, fabricação de; As misturas de bebidas alcoólicas fermentadas, fabricação de; Bebidas fermentadas mas não destiladas, fabricação de; Borras de vinho; obtenção de; Champanha; fabricação de; Champanhe; fabricação de; Espumantes; fabricação de; Filtrado doce; fabricação de; Misturas de bebidas fermentadas; produção de; Mosto de uvas, fermentado; fabricação de; Perada, hidromel e outras bebidas fermentadas mas não destiladas, fabricação de; Quinados; fabricação de; Saquê; fabricação de; Sidra; fabricação de; Vinhos com baixo teor alcoólico, fabricação de; Vinhos de essências artificiais; fabricação de; Vinhos de frutas; fabricação de; Vinhos de mesa; fabricação de; Vinhos de uva licorosos e compostos (inclusive vermute); fabricação de; Vinhos de uva, processados diretamente da uva; fabricação de; Vinhos de uva, processados do mosto e de vinhos inacabados; fabricação de; Vinhos sem álcool, fabricação de; Vinicultura (fabricação de vinhos); Vinícola.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1112-7/00, também escrito 1112700 ou 1112-7-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 11: Fabricação de bebidas
• Grupo 11.1: Fabricação de bebidas alcoólicas
• Classe 11.12-7: Fabricação de vinho

Perguntas frequentes

O CNAE 1112-7/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1112-7/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1112-7/00 pode ser MEI?

Não. O código 1112-7/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.