Torrefação e moagem de café

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de café torrado em grãos
• A fabricação de café torrado e moído
• A fabricação de café descafeinado

O que fica de fora (e qual código usar)

• O beneficiamento do café em coco para café em grão, não associado ao cultivo do café (1081-3/01)
• O beneficiamento do café em coco para café em grão realizado no estabelecimento agrícola (0134-2/00)
• Outros beneficiamentos pós-colheita, preparatórios para colocação do produto no mercado, realizados sob contrato (0163-6/00)
• A fabricação de café solúvel (1082-1/00)

Atividades que usam o 1081-3/02

Café descafeinado; produção de; Café torrado e moído, aromatizado (mesmo descafeinado); produção de; Café torrado e moído; produção de; Café torrado em grãos; produção de; Café; moagem de; Café; torrefação de; Café; torrefação e moagem de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1081-3/02, também escrito 1081302 ou 1081-3-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.8: Torrefação e moagem de café
• Classe 10.81-3: Torrefação e moagem de café

Perguntas frequentes

O CNAE 1081-3/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1081-3/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1081-3/02 pode ser MEI?

Não. O código 1081-3/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.