Substituição tributária na indústria

Na substituição tributária, a indústria recolhe o ICMS de toda a cadeia de uma vez, na saída da fábrica. O distribuidor e o varejista que vêm depois não recolhem novamente sobre aquele produto.

Isso simplifica a fiscalização para o estado e complica a vida da indústria, porque ela precisa calcular um imposto sobre um preço de venda que ainda não aconteceu.

Como funciona

A indústria, chamada de substituta tributária, recolhe:

O ICMS próprio, sobre a operação dela.

O ICMS-ST, sobre a operação presumida de toda a cadeia até o consumidor final.

O segundo é calculado sobre uma base presumida, que embute a margem que se espera que a cadeia pratique. Essa margem é a MVA, ou margem de valor agregado.

O cálculo

A lógica, em passos:

1. Base do ICMS próprio: o valor da operação da indústria, com IPI, frete e despesas quando integram a base
2. Base presumida do ST: essa base acrescida da MVA aplicável
3. ICMS total presumido: a base presumida multiplicada pela alíquota interna do estado de destino
4. ICMS-ST a recolher: o ICMS total presumido menos o ICMS próprio

O resultado é o valor que a indústria recolhe antecipadamente pela cadeia inteira.

A MVA e o que a torna difícil

A MVA varia por produto, por estado e por acordo entre estados. O mesmo produto pode ter margens diferentes conforme o destino.

Existe ainda a MVA ajustada, aplicada em operação interestadual para equalizar a diferença entre a alíquota interestadual e a interna do destino. Ela é maior que a MVA original.

Ou seja: vender o mesmo produto para dois estados diferentes pode gerar dois cálculos diferentes.

Errar a MVA gera recolhimento a maior ou a menor, e os dois trazem problema.

Quando o produto está sujeito à ST

A sujeição depende de dois elementos:

O produto, identificado pelo NCM e pela descrição, constar na lista de produtos sujeitos ao regime.

A operação e os estados envolvidos, porque a aplicação interestadual depende de protocolo ou convênio entre as unidades federadas.

Não basta o produto estar na lista do seu estado: para venda interestadual, é preciso que exista acordo com o estado de destino.

É por isso que o NCM correto importa tanto. Está em NCM errado: o que acontece com a sua nota.

Os três erros clássicos

Recolher ST em produto que não está no regime. Pagamento indevido, com direito a restituição conforme a legislação estadual e o prazo aplicável.

Não recolher em produto que está. Passivo, com multa e juros, e o problema costuma aparecer numa fiscalização anos depois.

Aplicar MVA errada. Pode gerar recolhimento a maior ou a menor, conforme o caso.

Os três nascem da mesma origem: cadastro de produtos desatualizado, com NCM antigo e sem revisão da legislação vigente.

O ressarcimento: dinheiro que costuma ficar parado

Como o ST é calculado sobre uma base presumida, existem situações em que a realidade não confirma a presunção. Nesses casos, cabe ressarcimento.

As principais:

Venda por valor menor que a base presumida. O imposto foi recolhido sobre margem maior que a praticada.

Saída para outro estado. A mercadoria com ST já recolhido no estado de origem que é remetida para outro estado gera direito ao ressarcimento.

Perda, roubo ou deterioração. O produto não chegou ao consumidor final.

Venda a contribuinte que dará saída sujeita a novo ST.

O procedimento varia por estado, e ele costuma exigir escrituração específica e documentação. Muita empresa não pede por desconhecimento, e o valor acumulado ao longo dos anos é relevante.

A indústria no Simples

Empresa do Simples também recolhe o ICMS-ST, e ele fica por fora do DAS.

Isso surpreende quem esperava que o recolhimento único cobrisse tudo. O DAS cobre o ICMS da operação própria dentro do sublimite; o ST é apurado e recolhido separadamente.

Existe ainda a segregação na declaração: a receita de venda de produto sujeito a ST é informada separadamente no PGDAS, para não haver dupla incidência do ICMS.

Deixar de fazer essa segregação é erro que gera pagamento a maior, e ele é comum.

O que organizar na indústria

1. Cadastro de produtos revisado, com NCM correto e a sujeição ao regime identificada por produto
2. Controle da MVA aplicável, por produto e por estado de destino
3. Verificação de protocolo e convênio com os estados para os quais você vende
4. Segregação da receita no PGDAS, se estiver no Simples
5. Levantamento de ressarcimento, competência a competência
6. Revisão periódica, porque as listas e as margens são atualizadas

O item 5 é o que costuma ter dinheiro parado, e o item 6 é o que evita o erro se acumular.

O efeito no caixa

Vale entender, porque é o que mais aperta indústria que entra no regime.

O ICMS-ST é recolhido na saída da fábrica, sobre uma operação que ainda vai acontecer lá na frente. Ou seja, a indústria antecipa imposto de uma cadeia inteira e recupera esse valor no preço cobrado do cliente.

Se o prazo de recebimento é longo, existe um período em que a fábrica já recolheu o imposto de toda a cadeia e ainda não recebeu nem o valor do próprio produto.

Duas consequências práticas:

O preço precisa embutir o ST. Vender pelo mesmo preço de antes, com ST recolhido, é vender com margem menor.

O capital de giro precisa ser maior. Quanto maior a MVA e a alíquota, maior o valor antecipado.

Indústria que passa a fabricar produto sujeito a ST precisa refazer a conta de preço e de capital de giro antes de começar.

Um exemplo de cálculo

Suponha uma venda de R$ 10.000, com alíquota interna de 18% no estado de destino e MVA de 40%.

ICMS próprio: 18% sobre R$ 10.000, o que dá R$ 1.800.

Base presumida do ST: R$ 10.000 acrescidos de 40%, o que dá R$ 14.000.

ICMS total presumido: 18% sobre R$ 14.000, o que dá R$ 2.520.

ICMS-ST a recolher: R$ 2.520 menos R$ 1.800, o que dá R$ 720.

A indústria recolhe R$ 1.800 do próprio e R$ 720 de ST, totalizando R$ 2.520 numa venda de R$ 10.000.

Os valores reais dependem da alíquota do estado, da MVA aplicável ao produto e da composição da base, que pode incluir IPI e frete. É por isso que o cadastro de produtos com a MVA mapeada resolve metade do trabalho.

Perguntas frequentes

Preciso destacar o ST na nota?

Sim, com os campos próprios de base de cálculo e valor do ICMS-ST, além do CEST. Nota sem o destaque correto costuma ser rejeitada ou gerar problema para o cliente.

O cliente pode questionar o valor que eu calculei?

Pode, e é frequente. Divergência de MVA ou de base de cálculo entre fornecedor e cliente gera devolução de nota. Ter o cadastro mapeado por produto e estado é o que evita isso.

O que é CEST?

É o código especificador da substituição tributária, que identifica o produto no regime e complementa o NCM na nota fiscal.

A ST acaba com a reforma tributária?

O modelo do IBS e da CBS não prevê a substituição tributária nos moldes atuais, o que tende a simplificar bastante a operação ao longo da transição. Está em Reforma tributária na indústria.

Posso vender sem ST se o cliente é indústria?

Existem hipóteses de não aplicação quando a mercadoria será utilizada em processo de industrialização, conforme a legislação estadual. Isso precisa ser confirmado caso a caso e documentado.

O ST entra no custo do produto para o meu cliente?

Sim. Para quem compra com ST já recolhido, o imposto integra o custo de aquisição, porque não há crédito a aproveitar na revenda.

Como sei a MVA do meu produto?

Ela consta na legislação estadual e nos protocolos e convênios aplicáveis, por produto. Cadastro de produtos com a MVA mapeada é o que evita erro.

Recolho ST na venda para o consumidor final?

Venda direta ao consumidor final não tem cadeia subsequente, então a lógica muda. A legislação estadual define o tratamento.

E se eu descobrir que venho recolhendo errado?

Levante desde quando e verifique o cabimento de restituição ou a necessidade de complementação, conforme o caso. Está em Sinais de que a contabilidade da indústria está errada.

Onde a Ethos entra

Mapeamos a sujeição ao regime por produto e por estado de destino, e levantamos o ressarcimento devido, que é onde costuma estar dinheiro parado. Veja como atendemos indústrias ou fale com a gente.