Crédito de ICMS na indústria: o que dá para aproveitar

Crédito de ICMS é dinheiro. Fora do Simples, a indústria tem direito a se creditar do imposto pago nas aquisições, e o que ela deixa de aproveitar sai direto do resultado.

O problema é que boa parte das indústrias aproveita apenas o crédito óbvio, sobre matéria-prima, e ignora quatro fontes relevantes que exigem controle.

O que gera crédito com certeza

Matéria-prima e material secundário consumidos no processo produtivo. É o crédito que todo mundo aproveita.

Material de embalagem que integra o produto.

Produto intermediário consumido no processo, com desgaste em função da atividade produtiva.

Esse terceiro item já gera divergência: material que se desgasta no processo costuma dar direito, e material de uso e consumo geral, não. A linha entre os dois é fonte de discussão, e ela depende da relação do material com o processo produtivo.

As quatro fontes que costumam ficar na mesa

1. Energia elétrica

A indústria tem direito ao crédito da energia consumida no processo produtivo.

O que exige atenção: a legislação restringe o crédito de energia em algumas situações, e o direito da indústria costuma alcançar a parcela consumida na produção.

Isso significa que é preciso separar a energia de produção da energia administrativa, o que normalmente se faz por laudo técnico que estabelece a proporção.

Empresa sem laudo costuma aproveitar de menos, por precaução, ou não aproveitar nada. Em indústria eletrointensiva, esse é o maior crédito não aproveitado que existe.

2. Ativo imobilizado

O crédito sobre bens do ativo imobilizado é apropriado em parcelas mensais, ao longo de um período definido em lei, e não de uma vez na compra.

Isso exige controle: um registro que acompanhe cada bem e aproprie a parcela correspondente todo mês.

Sem esse controle, o crédito simplesmente não é aproveitado. E ele é relevante: numa indústria que compra máquina, o crédito acumulado de vários equipamentos ao longo dos anos é significativo.

3. Frete

O frete sobre operação que dá direito a crédito também gera crédito, conforme quem contrata e como a operação é estruturada.

Frete sobre compra de matéria-prima, quando é a indústria quem contrata, entra nessa lógica.

4. Combustível

Combustível consumido no processo produtivo ou em atividade que dá direito segue lógica semelhante à da energia, com as restrições aplicáveis.

O que não gera crédito

Material de uso e consumo sem relação com o processo produtivo, cujo direito ao crédito vem sendo postergado por sucessivas alterações legislativas.

Bens destinados ao ativo que não sejam utilizados na produção, conforme as restrições aplicáveis.

Aquisições isentas ou não tributadas, salvo previsão expressa.

Compras de fornecedor do Simples, que geram crédito reduzido, calculado sobre o percentual informado na nota.

Esse último item é o que muda a decisão de fornecedor: comprar de empresa do Simples significa crédito menor, e isso precisa entrar na comparação de preço.

O caso do Simples

Empresa do Simples dentro do sublimite não aproveita crédito de ICMS. O imposto está dentro do DAS e a lógica de débito e crédito não se aplica.

Acima do sublimite, ela passa a apurar o ICMS por débito e crédito, e aí todo este texto se aplica.

Essa é uma das razões de ultrapassar o sublimite ser menos ruim do que parece para indústria com muita compra de insumo. Está em Sublimite do Simples: quando o ICMS sai do DAS.

Crédito acumulado: quando ele se forma

Indústria que vende com alíquota menor do que a das compras, ou que vende para outros estados com alíquota interestadual reduzida, acumula crédito.

Isso é comum em indústria exportadora ou que vende predominantemente para fora do estado.

Crédito acumulado tem procedimentos próprios de utilização, que variam por estado: transferência para outro estabelecimento, transferência para fornecedor, compensação com outros débitos ou, em alguns casos, ressarcimento.

Muita empresa acumula crédito e não usa, porque o procedimento exige habilitação e documentação. É dinheiro parado no balanço.

Como conferir o que você aproveita hoje

1. Pegue o livro de apuração de ICMS de três competências
2. Compare o crédito escriturado com as notas de entrada do período
3. Procure especificamente por energia elétrica. Aparece?
4. Procure por ativo imobilizado. Existe controle de apropriação mensal?
5. Confira o crédito de frete
6. Veja se existe saldo credor acumulado e se ele está sendo utilizado

Se energia e ativo imobilizado não aparecem, existe crédito a recuperar.

O aproveitamento extemporâneo

Crédito não aproveitado na competência correta pode, em regra, ser aproveitado depois, respeitado o prazo decadencial e o procedimento previsto na legislação estadual.

Isso significa que descobrir o problema hoje não significa perder tudo o que passou. O levantamento é competência a competência, e ele costuma se pagar rapidamente.

Quanto isso costuma valer

Vale dimensionar, porque a percepção é de que crédito de energia e de ativo é detalhe.

Energia elétrica. Numa indústria eletrointensiva, a conta de energia é um dos maiores custos. O ICMS sobre ela, na proporção do consumo produtivo, é um valor mensal recorrente.

Ativo imobilizado. Uma máquina relevante gera crédito apropriado ao longo de anos. Somando os equipamentos adquiridos ao longo do tempo, o valor mensal de parcelas é significativo.

Frete. Menor individualmente, relevante em operação com muita movimentação.

Somando os três, numa indústria de porte médio, o crédito não aproveitado costuma superar com folga o honorário contábil do período. É o item de maior retorno de uma revisão fiscal.

O que fazer para começar a aproveitar

1. Levante a conta de energia e verifique se há laudo técnico estabelecendo a proporção de consumo produtivo. Se não houver, contrate.
2. Monte o controle de ativo imobilizado, com cada bem, a data de aquisição e o cronograma de apropriação do crédito.
3. Revise as notas de frete e identifique as operações que dão direito.
4. Confira o material intermediário, separando o que se desgasta no processo do que é uso e consumo geral.
5. Verifique o saldo credor acumulado e se existe procedimento de utilização disponível no seu estado.
6. Avalie o aproveitamento extemporâneo do que ficou para trás, dentro do prazo aplicável.

O passo 1 é o de maior retorno e o mais adiado, porque exige contratar um laudo. Ele se paga em poucos meses em indústria com consumo relevante.

Perguntas frequentes

Quem faz o laudo de energia?

Profissional habilitado em engenharia, com anotação de responsabilidade técnica, que mede e documenta a proporção de consumo destinada ao processo produtivo.

O crédito aparece onde na minha apuração?

No livro de apuração de ICMS, como crédito do período. É lá que você confere se energia, ativo e frete estão sendo aproveitados.

Preciso de laudo para creditar energia?

O laudo técnico que estabelece a proporção consumida no processo produtivo é o que sustenta o percentual aproveitado. Sem ele, o aproveitamento fica sem base demonstrada.

O crédito de ativo é de uma vez?

Não. Ele é apropriado em parcelas mensais, ao longo do período definido em lei, e exige controle próprio.

O crédito de material intermediário sempre existe?

Material que se desgasta em função direta da atividade produtiva costuma dar direito. Material de uso e consumo geral, não. A linha entre os dois é fonte de divergência e depende da relação com o processo.

Comprar de fornecedor do Simples vale a pena?

Depende do preço. O crédito reduzido precisa entrar na comparação: um preço 3% menor pode não compensar um crédito bem menor.

Compra interestadual gera crédito diferente?

Gera, porque a alíquota interestadual é menor que a interna. O crédito é o destacado na nota, e a diferença aparece na apuração como carga a complementar conforme a operação.

Como uso o crédito acumulado?

O procedimento varia por estado e costuma exigir habilitação prévia e documentação. Vale levantar, porque o valor parado costuma ser relevante.

O crédito aparece no meu balanço?

O saldo credor de ICMS é ativo da empresa e aparece no balanço. Saldo alto e não utilizado é capital parado que vale a pena destravar.

Perdi crédito de anos anteriores?

O aproveitamento extemporâneo é possível dentro do prazo e do procedimento aplicáveis. Vale levantar competência a competência.

O crédito muda com a reforma tributária?

O novo modelo prevê crédito amplo, o que tende a favorecer a indústria. Está em Reforma tributária na indústria.

Isso vale para o IPI também?

O IPI tem sistemática própria de crédito, com regras diferentes das do ICMS. Está em IPI: quando a indústria paga e quanto.

Onde a Ethos entra

Levantamos o crédito disponível incluindo energia, ativo imobilizado e frete, e verificamos o aproveitamento extemporâneo do que ficou para trás. Veja como atendemos indústrias ou fale com a gente.