RAT e FAP: como reduzir o que a indústria paga

O RAT é a contribuição destinada ao financiamento dos benefícios por incapacidade decorrente de risco ambiental do trabalho. A alíquota é de 1%, 2% ou 3% sobre a folha, conforme o grau de risco da atividade preponderante da empresa.

O FAP é um multiplicador aplicado sobre essa alíquota, calculado com o histórico de acidentes da própria empresa. Ele varia de 0,5 a 2,0.

Na prática, isso significa que a mesma indústria pode pagar de 0,5% a 6% sobre a folha, dependendo do desempenho dela em segurança do trabalho.

Como o RAT é definido

A alíquota vem do grau de risco atribuído à atividade econômica preponderante da empresa, conforme a classificação oficial.

Indústria costuma ter grau de risco médio ou alto, então o RAT tende a ser 2% ou 3%.

O que checar: a atividade preponderante considerada é a correta? Empresa com várias atividades pode ter o enquadramento definido pela que ocupa o maior número de segurados, e não pela que consta como CNAE principal no cartão do CNPJ.

Enquadramento por atividade de risco maior que a real gera pagamento a maior todo mês.

Como o FAP funciona

O FAP é calculado anualmente pelo governo, com base em três índices do histórico da empresa:

Frequência, medida pelo número de acidentes e doenças ocupacionais registrados.

Gravidade, medida pelo tempo de afastamento e pela natureza dos benefícios concedidos.

Custo, medido pelo valor dos benefícios pagos aos trabalhadores da empresa.

Esses índices são comparados com os das demais empresas da mesma atividade econômica, e o resultado é o multiplicador.

Empresa com desempenho melhor que a média do setor recebe FAP abaixo de 1,0, o que reduz a contribuição. Empresa com desempenho pior recebe FAP acima de 1,0.

O efeito em números

Numa indústria com folha de R$ 200 mil por mês e RAT de 3%:

FAP 1,0: contribuição de 3%, ou R$ 6.000 por mês.

FAP 0,5: contribuição de 1,5%, ou R$ 3.000 por mês.

FAP 2,0: contribuição de 6%, ou R$ 12.000 por mês.

A diferença entre o melhor e o pior cenário é de R$ 9.000 por mês na mesma empresa, com a mesma folha. Ao longo de um ano, é valor bem relevante.

O que faz o FAP subir

Comunicações de acidente de trabalho. Cada acidente registrado entra no índice de frequência.

Afastamentos por benefício acidentário. Quando o INSS concede benefício com nexo acidentário, isso pesa na gravidade e no custo.

Nexo técnico epidemiológico. Existe um mecanismo pelo qual o INSS presume o nexo entre a doença e a atividade quando há correlação estatística entre o diagnóstico e a atividade econômica. Isso pode gerar benefício acidentário sem que a empresa tenha emitido comunicação de acidente.

Esse último ponto é o que mais surpreende: a empresa descobre que tem benefício acidentário lançado contra ela sem nunca ter registrado o acidente.

O que dá para fazer

1. Conferir o enquadramento

Verifique se a atividade preponderante considerada corresponde à realidade da empresa. Enquadramento em grau de risco maior que o devido é pagamento a maior recorrente.

2. Consultar o seu FAP

O índice é publicado anualmente e pode ser consultado pela empresa nos canais oficiais, com o detalhamento dos benefícios que o compuseram.

Essa consulta é o passo mais importante e o menos feito. Sem ela, a empresa não sabe quais benefícios estão sendo atribuídos a ela.

3. Contestar o que estiver errado

Existe procedimento de contestação do FAP, com prazo definido, para questionar benefícios indevidamente atribuídos.

Os casos comuns: benefício de trabalhador que não é da empresa, nexo estabelecido sem relação com a atividade, e erro de vínculo.

Contestar exige documentação e prazo, e é por isso que a consulta anual importa.

4. Investir em segurança do trabalho

É o caminho estrutural. Menos acidente significa menos benefício, o que reduz os três índices ao longo do tempo.

E existe um efeito prático adicional: a documentação de saúde e segurança bem organizada é o que sustenta a contestação quando ela é necessária.

5. Registrar corretamente

Comunicação de acidente de trabalho emitida corretamente, exames ocupacionais em dia, entrega de EPI documentada e mapeamento de riscos atualizado. Tudo isso alimenta o eSocial e compõe o histórico da empresa.

O RAT no Simples

Empresa optante pelo Simples nos anexos que incluem a contribuição previdenciária patronal não recolhe o RAT separadamente, porque ele está dentro do DAS.

Isso significa que, para indústria no Simples, o FAP não tem o mesmo efeito financeiro direto. Ele volta a importar se a empresa sair do regime.

Ainda assim, o registro correto de acidentes e a documentação de saúde e segurança continuam sendo obrigação, e o histórico construído hoje vale se a empresa mudar de regime.

O roteiro anual

Um ciclo simples resolve a maior parte do que dá para fazer:

Quando o FAP é divulgado

1. Consulte o índice da empresa nos canais oficiais
2. Baixe o detalhamento dos benefícios considerados
3. Confira cada benefício: o trabalhador é da empresa? O nexo faz sentido?
4. Conteste o que estiver errado, dentro do prazo

Ao longo do ano

1. Emita comunicação de acidente corretamente, quando houver
2. Mantenha exames ocupacionais em dia
3. Registre entrega de EPI e treinamentos
4. Atualize o mapeamento de riscos quando o processo mudar

Uma vez por ano

1. Confira se o enquadramento de grau de risco corresponde à atividade preponderante real
2. Compare os seus índices com a evolução do próprio histórico

Os passos 1 a 3 são os que mais dão retorno imediato, e eles levam pouco tempo. A maior parte das empresas nunca consultou o detalhamento do próprio FAP.

O que o investimento em segurança devolve

Vale colocar em termos econômicos, porque a conversa costuma ser tratada só como obrigação.

Investir em segurança reduz acidente, o que reduz os três índices do FAP ao longo do tempo. Um FAP que cai de 1,5 para 1,0 reduz a contribuição em um terço, sobre a folha inteira, todo mês.

Some a isso o custo evitado de afastamento, substituição, ação de indenização e autuação.

Em indústria com folha relevante e grau de risco 3, essa conta costuma justificar o investimento em poucos anos, sem contar o efeito sobre as pessoas.

Perguntas frequentes

Empresa com várias filiais tem um FAP só?

O cálculo considera o CNPJ raiz, então o desempenho das filiais compõe o mesmo índice. Isso significa que problema em uma unidade afeta a contribuição de todas.

Onde consulto o meu FAP?

O índice é disponibilizado anualmente pela Previdência nos canais oficiais, com acesso pela empresa e detalhamento dos benefícios considerados.

Contestar dá trabalho?

Exige levantar a documentação de cada benefício questionado e apresentar a contestação dentro do prazo. O retorno costuma justificar, porque o índice vale sobre a folha inteira por um ciclo completo.

Qual o prazo para contestar?

Existe prazo definido para a contestação administrativa, contado a partir da divulgação do índice. Perder o prazo significa esperar o ciclo seguinte.

Como isso conversa com a decisão de regime tributário?

No Simples, o RAT está dentro do DAS e o FAP não tem efeito financeiro direto. Fora dele, o RAT multiplicado pelo FAP incide sobre a folha inteira, e isso entra na comparação entre regimes, tratada em Lucro Real ou Presumido para indústria.

Empresa nova tem FAP?

Empresa sem histórico suficiente costuma receber índice neutro, e o cálculo passa a valer quando há dados acumulados.

Reduzir o FAP é rápido?

Não. O índice olha um período de apuração, então a melhora aparece com defasagem. O investimento em segurança feito hoje reflete nos ciclos seguintes.

O que é o nexo técnico epidemiológico?

É a presunção de relação entre a doença e a atividade econômica, estabelecida por correlação estatística, que pode gerar benefício acidentário sem comunicação de acidente pela empresa.

Doença ocupacional entra no cálculo?

Entra, e ela costuma pesar mais que acidente típico, porque o afastamento tende a ser mais longo e o custo do benefício maior.

Isso tem relação com o eSocial?

Tem. As informações de saúde e segurança transmitidas alimentam o histórico. Registro incompleto enfraquece a posição da empresa numa eventual contestação.

Como isso entra no custo do funcionário?

O RAT multiplicado pelo FAP incide sobre a folha, fora do Simples. Está em Quanto custa contratar na indústria.

Onde a Ethos entra

Conferimos o enquadramento do grau de risco e acompanhamos o FAP anualmente, incluindo a análise dos benefícios atribuídos, que é onde aparecem os erros contestáveis. Veja como atendemos indústrias ou fale com a gente.