Atividades de bibliotecas e arquivos

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de documentação e informação de bibliotecas de todos os tipos, salas de leitura, áudio e projeção, destinadas a servir o público em geral
• As atividades de catalogação de coleções
• O empréstimo e armazenamento de livros, mapas, periódicos, revistas, fitas de vídeo, DVDs, obras de arte, etc.
• As atividades de recuperação de informação
• As bibliotecas e os serviços de armazenamento de fotos e filmes
• A gestão de bibliotecas e de arquivos públicos

O que fica de fora (e qual código usar)

• O aluguel de fitas de vídeo, DVDs, CDs e similares (7722-5/00)

Atividades que usam o 9101-5/00

Arquivo; atividade de; Biblioteca; Catalogação de coleções; atividades de; Documentação e pesquisa bibliográfica; atividade de; Empréstimo e armazenamento de livros, mapas, periódicos, revistas, fitas de vídeo, dvds, obras de arte, etc; atividades de; Gestão de arquivos públicos; Gestão de bibliotecas públicas; Recuperação de informação (busca em coleções de bibliotecas ou arquivos); atividades de; Salas de leitura.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9101-5/00, também escrito 9101500 ou 9101-5-00
• Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
• Divisão 91: Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
• Grupo 91.0: Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
• Classe 91.01-5: Atividades de bibliotecas e arquivos

Perguntas frequentes

O CNAE 9101-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9101-5/00?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 9101-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 9101-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.