Atividades de banco de leite humano

Em que anexo do Simples Nacional

Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação e banco de leite depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "o".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades dos bancos de leite humano, quando realizadas em locais independentes de unidades hospitalares

Atividades que usam o 8690-9/02

Banco de leite humano; atividade de; Banco de leite materno; atividade de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8690-9/02, também escrito 8690902 ou 8690-9-02
• Seção Q: Saúde humana e serviços sociais
• Divisão 86: Atividades de atenção à saúde humana
• Grupo 86.9: Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
• Classe 86.90-9: Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 8690-9/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8690-9/02?

Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação e banco de leite depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "o".

O CNAE 8690-9/02 pode ser MEI?

Não. O código 8690-9/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.