Educação superior - graduação e pós graduação

Em que anexo do Simples Nacional

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, podendo ainda oferecer cursos de especialização, aperfeiçoamento, dentre outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de educação superior

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72)
• As instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação (8531-7/00)
• As instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e/ou cursos de extensão (8533-3/00)

Atividades que usam o 8532-5/00

Doutorado; curso de; Educação superior - graduação e pós graduação; Mestrado; curso de; Pós-doutorado; curso de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8532-5/00, também escrito 8532500 ou 8532-5-00
• Seção P: Educação
• Divisão 85: Educação
• Grupo 85.3: Educação superior
• Classe 85.32-5: Educação superior - graduação e pós-graduação

Perguntas frequentes

O CNAE 8532-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8532-5/00?

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

O CNAE 8532-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 8532-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.