Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

Em que anexo do Simples Nacional

Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, testes, análises técnicas, pesquisa, design e desenho depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "r".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho

O que fica de fora (e qual código usar)

• A vistoria, perícia técnica, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de engenharia (7112-0/00)
• A realização de testes físicos, químicos e outros testes analíticos de todos os tipos de materiais e de produtos (7120-1/00)

Atividades que usam o 7119-7/04

Elaboração de projetos de segurança do trabalho; serviços de; Perícia técnica relacionada à segurança do trabalho; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7119-7/04, também escrito 7119704 ou 7119-7-04
• Seção M: Atividades profissionais, científicas e técnicas
• Divisão 71: Serviços de arquitetura e engenharia; testes e análises técnicas
• Grupo 71.1: Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas
• Classe 71.19-7: Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia

Perguntas frequentes

O CNAE 7119-7/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7119-7/04?

Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, testes, análises técnicas, pesquisa, design e desenho depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "r".

O CNAE 7119-7/04 pode ser MEI?

Não. O código 7119-7/04 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.