Atividades de rádio

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço de comunicação (rádio e televisão) usa a tabela do Anexo III, mas sem a parcela do ISS e com a do ICMS do Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IX, alínea "c".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de difusão de sinais de áudio (broadcasting) através de instalações e estúdios de rádio e de transmissão de programas de rádio para o público em geral, para emissoras de rádio afiliadas ou para assinantes; a receita das unidades nessa categoria provém da venda de espaço publicitário, venda de programas, doações e subsídios
• As atividades de cadeias radiofônicas, isto é, a montagem e transmissão de programas de áudio para assinantes, com o uso de tecnologia por microondas, cabo ou satélite
• As atividades de difusão de programas de rádio via internet (emissoras de rádio na internet)
• A difusão de dados integrada com a difusão de sinais de áudio

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de produção de programas de rádio gravados em estúdios de som (5920-1/00)

Atividades que usam o 6010-1/00

Broadcasting em rádio; Cadeias radiofônicas; Canais de música; serviços de; Difusão de programas de rádio; Difusão de sinais de rádio; Emissora de rádio na internet; Espaço publicitário em rádio; atividade de venda de; Estação de rádio; Estúdio de radio; atividades de; Marketing em rádio; venda de espaço de propaganda em rádio; Produção e difusão de programas de rádio; Programas de rádio via internet; Programas de rádio; difusão de; Programas de rádio; transmissão de; Radiodifusão; estação de; Retransmissão (transporte) de sinais de radiodifusão sonora; serviços de; Rádio afiliada; Rádio comunitária; serviços de; Rádio repetidora; Rádio; atividades de; Rádio; emissora de; Rádio; estação de; Transmissão (transporte) de sinais de radiodifusão sonora; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6010-1/00, também escrito 6010100 ou 6010-1-00
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 60: Atividades de rádio e de televisão
• Grupo 60.1: Atividades de rádio
• Classe 60.10-1: Atividades de rádio

Perguntas frequentes

O CNAE 6010-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 6010-1/00?

Serviço de comunicação (rádio e televisão) usa a tabela do Anexo III, mas sem a parcela do ISS e com a do ICMS do Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IX, alínea "c".

O CNAE 6010-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 6010-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.