Carga e descarga

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Carregador (veículos independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de carga e descarga, por manuseio ou não, de mercadorias ou bagagens, independentemente do meio de transporte utilizado
• A locação de veículos com equipamentos de movimentação de carga com operador

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de carga e descarga de embarcações realizadas pelo Operador Portuário (5231-1/02)

Atividades que usam o 5212-5/00

Baldeação, baldeio; serviços de; Carga e descarga com locação de mão-de-obra e equipamento de movimentação ao contratante; serviços de; Carga e descarga, por manuseio ou não, de bagagens; serviços de; Carga e descarga; serviços de; Carga, movimentação de; Carregamento e descarregamento de bagagens; serviços de; Carregamento e descarregamento de carga; serviços de; Controle de carga e descarga ferroviária e rodoviária; serviços de; Desembarque de mercadorias, produtos; serviços de; Embarque e desembarque de contêineres, containers, contentores; Estiva, desestiva, capatazia; serviços de; Estufação, arrumação de mercadorias em contêineres, containers, contentores; serviços de; Guinchos, guindastes, empilhadeiras para movimentação, carga e descarga de mercadorias, com operador; aluguel de; Guindastes para carga e descarga de mercadorias com operador; locação de; Içamento de cargas, exceto quando integrado com serviço de transporte; serviços de; Manuseio de bagagens; serviços de; Movimentação de contêineres, containers, contentores; Patiamento de carros; serviços de; Peação; serviços de; Transbordo de mercadoria; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5212-5/00, também escrito 5212500 ou 5212-5-00
• Seção H: Transporte, armazenagem e correio
• Divisão 52: Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
• Grupo 52.1: Armazenamento, carga e descarga
• Classe 52.12-5: Carga e descarga

Perguntas frequentes

O CNAE 5212-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5212-5/00?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 5212-5/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Carregador (veículos independente.