Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os estabelecimentos que no mesmo local comercializam mercadorias em geral, com predominância de insumos para uso na agropecuária

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio especializado na venda de insumos agropecuários, que será classificado em subclasses específicas das mercadorias comercializadas, tais como: #- ração e outros produtos alimentícios para animais (4623-1/09) #- medicamentos veterinários (4644-3/02) #- implementos agrícolas (4661-3/00) #- defensivos, adubos e fertilizantes para uso na agricultura (4683-4/00)

Atividades que usam o 4692-3/00

Artigos agropecuários em geral, no mesmo estabelecimento; comércio atacadista de; Mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários; comércio atacadista de; Produtos agropecuários em geral, mix de; comércio atacadista de; Quinquilharias agrícolas; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4692-3/00, também escrito 4692300 ou 4692-3-00
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.9: Comércio atacadista não-especializado
• Classe 46.92-3: Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários

Perguntas frequentes

O CNAE 4692-3/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4692-3/00?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4692-3/00 pode ser MEI?

Não. O código 4692-3/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.