Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de: #- motores e transformadores elétricos #- sistemas para controle de incêndio #- instrumentos e equipamentos de medida #- robots #- máquinas, aparelhos e equipamentos para usos técnico e profissional #- máquinas e equipamentos para escritório, exceto informáticos #- outras máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente, exceto para uso agropecuário, terraplenagem, mineração e construção, industrial, odonto-médico-hospitalar e comercial
• O comércio atacadista de: #- máquinas de costura para qualquer uso #- equipamentos de ginástica e condicionamento físico #- partes, peças e componentes não eletrônicos para máquinas e equipamentos referentes a esta subclasse

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de: #- máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário (4661-3/00) #- máquinas, aparelhos e equipamentos para terraplenagem, mineração e construção (4662-1/00) #- máquinas, aparelhos e equipamentos para uso industrial (4663-0/00) #- máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico hospitalares (4664-8/00) #- máquinas, aparelhos e equipamentos para uso comercial (4665-6/00)

Atividades que usam o 4669-9/99

Gerador elétrico; comércio atacadista de; Aeronaves, aviões; comércio atacadista de; Alarmes eletrônicos - uso industrial (exceto veículos); comércio atacadista de; Antenas parabólicas; comércio atacadista de; Aparelhos de medida e precisão; comércio atacadista de; Aparelhos para usos técnico e profissional; comércio atacadista de; Aquecedores solares; comércio atacadista de; Ar condicionado, condicionadores de ar para uso comercial; comércio atacadista de; Armas e munições, exceto esportiva e para caça; comercio atacadista de; Bebedouros não residenciais; comércio atacadista de; Brocas para perfuração de petróleo; comércio atacadista de; Calibradores de pneus; comércio atacadista de; Catracas para controle de acesso; comércio atacadista de; Cofres; comércio atacadista de; Condicionadores de ar não-residenciais; comércio atacadista de; Copiadoras; comércio atacadista de; Câmeras de segurança para uso comercial; comércio atacadista de; Câmeras de segurança para uso industrial; comércio atacadista de; Elevadores, peças e acessórios para; comércio atacadista de; Embarcações -inclusive para esporte e lazer; comércio atacadista de; Empilhadeira; comércio atacadista de; Equipamentos de combate a incêndios; comércio atacadista de; Equipamentos de segurança - uso industrial; comércio atacadista de; Equipamentos meteorológicos; comércio atacadista de; Equipamentos para condicionamento físico; comércio atacadista de; Equipamentos para produção de energia elétrica; comércio atacadista de; Equipamentos para usos técnico e profissional; comércio atacadista de; Extintores de incêndio; comércio atacadista de; Guilhotinas manuais; comércio atacadista de; Guindastes; comércio atacadista de; Helicóptero; comércio atacadista de; Instrumentos de medida e precisão; comércio atacadista de; Instrumentos de medição; comércio atacadista de; Jet ski; comércio atacadista de; Matrizes para impressão (fotolitos, clichês, chapas para ofsete (off-set), fotogravuras, composição, etc ; comércio atacadista de; Medidores de gás, aparelhos de; comércio atacadista de; Mobiliário, moveis para cabeleireiros; comércio atacadista de; Mobiliário, moveis para salão de beleza; comércio atacadista de; Motores elétricos para movimentação de portões; comércio atacadista de; Motores estacionários para combustão interna; comércio atacadista de; Motores marítimos; comércio atacadista de; Máquinas copiadoras, xerox, xerográficas; comércio atacadista de; Máquinas copiadoras; comércio atacadista de; Máquinas de calcular; comércio atacadista de; Máquinas de costura de uso industrial; comércio atacadista de; Máquinas de escrever; comércio atacadista de; Máquinas e equipamentos para cabeleireiros; comércio atacadista de; Máquinas e equipamentos para escritório; comércio atacadista de; Máquinas e equipamentos para salão de beleza; comércio atacadista de; Máquinas para usos técnico e profissional; comércio atacadista de; Niveladoras; comércio atacadista de; No-breaks e estabilizadores de tensão (voltagem); comércio atacadista de; Painel, painéis, placas solares fotovoltaicos; comércio atacadista de; Paleteiras. comércio atacadista de; Para raios, equipamentos para; comércio atacadista de; Peças e acessórios para embarcações -inclusive para esporte e lazer; comércio atacadista de; Peças e acessórios para embarcações; comércio atacadista de; Peças e acessórios para motores marítimos; comércio atacadista de; Peças e acessórios para máquinas e equipamentos de escritório; comércio atacadista de; Peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos de uso técnico e profissional; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4669-9/99, também escrito 4669999 ou 4669-9-99
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.6: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação
• Classe 46.69-9: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

Perguntas frequentes

O CNAE 4669-9/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4669-9/99?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4669-9/99 pode ser MEI?

Não. O código 4669-9/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.