Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de pilhas e baterias secas para aparelhos transistorizados, lanternas, etc.
• A fabricação de acumuladores elétricos, inclusive partes e peças (separadores, placas, etc.)
• A manutenção e reparação de acumuladores elétricos (exceto pra veículos automotores), quando executada pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores (2722-8/01)
• A manutenção e reparação de acumuladores elétricos, exceto para veículos, quando executadas por unidades especializadas (3313-9/02)

Atividades que usam o 2721-0/00

Acumuladores elétricos não automotivos; fabricação de; Acumuladores ou baterias elétricos, exceto para veículos; fabricação de; Baterias e acumuladores, exceto para veículos; fabricação de; Baterias secas; fabricação de; Partes e peças para acumuladores elétricos (separadores, placas, etc) - exceto para veículos; fabricação de; Pilhas secas; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2721-0/00, também escrito 2721000 ou 2721-0-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 27: Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
• Grupo 27.2: Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos
• Classe 27.21-0: Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores

Perguntas frequentes

O CNAE 2721-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2721-0/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2721-0/00 pode ser MEI?

Não. O código 2721-0/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.