Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Serralheiro(a), exceto para esquadrias, sob encomenda ou não, independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de cadeados, fechaduras e guarnições; ferragens para construção, para móveis, bolsas, malas; dobradiças, trincos, lâminas para chaves, etc.
• A fabricação de conexões, joelhos, luvas e outros artefatos para encanamentos confeccionados em serralherias
• A fabricação de artefatos diversos de serralheria e caldeiraria leve

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de esquadrias metálicas (2512-8/00)
• A fabricação de obras de caldeiraria pesada (2513-6/00)
• O serviço de confecção de armações metálicas para a construção (2599-3/01)
• A fabricação de artefatos de serralheria para uso doméstico (2593-4/00)

Atividades que usam o 2542-0/00

Alças e puxadores metálicos; fabricação de; Artefatos de serralheria, exceto esquadrias; fabricação de; Artefatos para encanamentos confeccionados em serralherias; fabricação de; Box para banheiro com estrutura de alumínio; fabricação de; Cadeados; fabricação de; Chaves para fechaduras de veículos; fabricação de; Chaves para fechaduras; fabricação de; Cobertura metálica modular desmontável; fabricação de; Coberturas metálicas para veículos e outros usos residenciais; fabricação de; Corrimão metálico; fabricação de; Dobradiças; fabricação de; Esporas, estribos e freios; fabricação de; Fechaduras para veículos; fabricação de; Fechaduras, guarnições e outras ferragens para construção; fabricação de; Fechaduras, guarnições e semelhantes para moveis, bolsas, malas; fabricação de; Ferragens para bolsas, malas, pastas e semelhantes; fabricação de; Ferragens para moveis, n.e.; fabricação de; Ferragens para selaria; fabricação de; Guarnições, ferragens e artefatos semelhantes para construção civil; fabricação de; Guarnições, ferragens e artefatos semelhantes para usos não especificados; fabricação de; Guarnições, ferragens e artefatos semelhantes para veículos automotores; fabricação de; Partes e peças para cadeados, fechaduras e ferrolhos; fabricação de; Produtos de caldeiraria leve; fabricação de; Rodízios, com rodas de qualquer material; fabricação de; Serralheria (exceto esquadrias); Suporte metálico para forno e para tv; fabricação de; Tanques para transformadores, fabricação de; Toldos em alumínio; fabricação de; Travas de segurança; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2542-0/00, também escrito 2542000 ou 2542-0-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 25: Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
• Grupo 25.4: Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas
• Classe 25.42-0: Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias

Perguntas frequentes

O CNAE 2542-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2542-0/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2542-0/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Serralheiro(a), exceto para esquadrias, sob encomenda ou não, independente.