Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Artesão(ã) em papel independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para revestimento (papel de parede, artefatos gofrados, estampados, impregnados ou revestidos)
• A fabricação de peças e acessórios para máquinas e meios de transporte confeccionados com papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado (juntas, gaxetas, isolantes acústicos, etc.)
• A fabricação de produtos diversos de pasta celulósicas e de polpa de madeira moldada
• A fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado, simples ou plastificados

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de jogos e brinquedos de papel, papel-cartão e papelão ondulado (3240-0/99)

Atividades que usam o 1749-4/00

Artefatos de papel, papelão ondulado, cartolina ou papel-cartão de acabamento especial para revestimento; fabricação de; Artefatos de papelão ondulado, cartolina ou papel-cartão, n.e.; fabricação de; Artesanato em pastas celulósicas, papel, papel-cartão ou papelão; fabricação de; Artigos de fibra prensada ou isolante; fabricação de; Bandeirolas de papel; fabricação de; Bandejas, travessas, pratos, copos e artigos semelhantes de papel ou papel-cartão.; Blocos e chapas filtrantes, de pasta de papel; fabricação de; Canudos de papel para refresco; fabricação de; Carretéis, bobinas e suportes semelhantes de papel, papel-cartão e pasta de papel; fabricação de; Confetes, serpentinas e semelhantes; fabricação de; Copos de papel ou de papel-cartão; fabricação de; Corte e dobra de papel(bobina) não associado a grafica ou a impressão; serviço de; Embalagens diversas de pastas de celulose, fabricação de; Flâmulas e bandeirolas de papel; fabricação de; Papel estampado ou fantasia; fabricação de; Papel impregnado ou revestido; fabricação de; Papel para cigarros, cortado em dimensões próprias, em folhas, tubos ou rolos; fabricação de; Peças e acessórios para máquinas e meios de transporte confeccionados com papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado; fabricação; Polpa de madeira ou de pasta mecânica moldada em artigos diversos; fabricação de; Revestimentos de matérias têxteis para paredes, fabricação de; Revestimentos para pavimentos com suporte de papel ou de papel-cartão; fabricação de; Álbuns de papel-cartão para fotografias, amostras ou coleções; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1749-4/00, também escrito 1749400 ou 1749-4-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 17: Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
• Grupo 17.4: Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
• Classe 17.49-4: Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 1749-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1749-4/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1749-4/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Artesão(ã) em papel independente.