Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os beneficiamentos de minério de ferro associados ou em continuação à extração (pelotização, concentração, trituração, etc.)
• A produção de minério de ferro sinterizado

Atividades que usam o 0710-3/02

Minerio de ferro (itabirito, hematita, canga), sinterizacao, aglomeracao, pelotizacao; serviço de; Minerio de ferro (itabirito, hematita, canga); beneficiamento de; Minerio de ferro (itabirito, hematita, canga); sinterizado, aglomerado, pelotizado, benefificado; produção de; Sínter de ferro; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0710-3/02, também escrito 0710302 ou 0710-3-02
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 07: Extração de minerais metálicos
• Grupo 07.1: Extração de minério de ferro
• Classe 07.10-3: Extração de minério de ferro

Perguntas frequentes

O CNAE 0710-3/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0710-3/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0710-3/02 pode ser MEI?

Não. O código 0710-3/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.