Lucro Real ou Presumido para indústria

A regra geral é simples de enunciar e difícil de aplicar: margem alta pede Lucro Presumido, margem apertada pede Lucro Real. O que torna difícil é que, em indústria, outros fatores pesam tanto quanto a margem.

Este texto mostra o ponto em que a conta vira e o que mais entra na decisão.

Como cada regime cobra

Lucro Presumido

A Receita presume um percentual de lucro sobre a receita e cobra IRPJ e CSLL sobre essa base.

Para atividade industrial, a presunção é de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL. Sobre a base do IRPJ incide ainda o adicional de 10% na parcela que ultrapassa o limite trimestral.

PIS e COFINS são cumulativos, com alíquotas menores e sem direito a crédito.

ICMS e IPI seguem a sistemática normal, com crédito e débito.

Lucro Real

IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro efetivamente apurado, ajustado conforme a legislação.

PIS e COFINS são não cumulativos, com alíquotas maiores e com direito a crédito sobre insumos e outras aquisições previstas.

ICMS e IPI seguem a sistemática normal.

O ponto em que a conta vira

A presunção de 8% significa que o Presumido assume que a indústria lucra 8% sobre a receita.

Se a margem real é maior que isso, a empresa é tributada sobre uma base menor que o lucro efetivo, e o Presumido ganha.

Se a margem real é menor, ela é tributada sobre lucro que não teve, e o Real ganha.

Essa é a leitura simplificada, e ela ignora o segundo fator, que muitas vezes é maior.

O fator que costuma decidir: PIS e COFINS

Este é o ponto que mais inverte o resultado em indústria.

No Presumido, PIS e COFINS são cumulativos, com alíquotas menores e sem crédito.

No Real, eles são não cumulativos, com alíquotas maiores e com crédito sobre insumos.

Para indústria com muita compra de insumo, o crédito no Real pode reduzir a carga efetiva desses tributos bem abaixo da carga cumulativa do Presumido.

Ou seja: indústria com margem razoável mas com estrutura de custo pesada em insumo pode se dar melhor no Real, mesmo tendo margem acima de 8%.

A regra prática que funciona: quanto maior a proporção de insumo no custo, mais o Lucro Real ganha atratividade.

O terceiro fator: prejuízo e sazonalidade

Prejuízo fiscal. No Real, prejuízo apurado pode ser compensado com lucro de períodos seguintes, respeitado o limite legal. No Presumido, prejuízo não gera nada: a empresa paga sobre a presunção mesmo tendo perdido dinheiro.

Para indústria em fase de investimento, ou com resultado oscilante, isso pesa muito.

Sazonalidade. Empresa com meses fortes e fracos apura no Real sobre o resultado real do período. No Presumido, paga sobre a receita de cada trimestre, independentemente do resultado.

O quarto fator: o custo de conformidade

O Lucro Real exige mais:

• Escrituração contábil completa e rigorosa
• Escrituração fiscal digital com apuração de PIS e COFINS não cumulativos
• Controle detalhado de créditos
• Livro de apuração do lucro real
• Mais obrigações acessórias

Isso não muda o imposto, muda o custo de manter a empresa e o risco de erro. Para indústria pequena com estrutura administrativa enxuta, esse fator conta.

E o Simples?

Para indústria abaixo do teto, o Simples costuma ser o ponto de partida, com o Anexo II partindo de 4,5% e incluindo IPI, ICMS dentro do sublimite e a contribuição previdenciária patronal.

A vantagem da contribuição patronal dentro do DAS é grande em indústria, que tem folha relevante e grau de risco alto.

A desvantagem é o crédito: a indústria do Simples não aproveita crédito e gera crédito reduzido para o cliente. Em venda B2B para empresas do Lucro Real, isso custa competitividade.

Está em Anexo II do Simples: como funciona na prática.

O roteiro da simulação

Faça uma vez por ano, com números reais:

1. Levante a receita dos últimos doze meses
2. Levante o lucro efetivo, com a contabilidade fechada
3. Calcule a margem real sobre a receita
4. Levante a proporção de insumo no custo total
5. Calcule o Presumido: IRPJ sobre base de 8% com adicional, CSLL sobre 12%, PIS e COFINS cumulativos
6. Calcule o Real: IRPJ e CSLL sobre o lucro ajustado, PIS e COFINS não cumulativos com crédito
7. Calcule o Simples, se estiver abaixo do teto
8. Some a folha em cada cenário, lembrando que no Simples a contribuição patronal está no DAS
9. Considere o efeito do crédito sobre a competitividade com os seus clientes
10. Compare o total anual

Os passos 4 e 9 são os que mais gente pula, e são justamente os que costumam inverter o resultado em indústria.

Dois cenários lado a lado

Cenário A: margem alta, pouco insumo

Uma indústria de produto com alto valor agregado, margem de 20% sobre a receita e custo dominado por mão de obra especializada.

No Presumido, ela é tributada sobre uma base de 8% tendo margem de 20%. Ganha aí.

No Real, ela pagaria sobre os 20% reais, e o crédito de PIS e COFINS seria pequeno, porque a compra de insumo é baixa.

O Presumido tende a ganhar.

Cenário B: margem baixa, muito insumo

Uma indústria de transformação com margem de 5% sobre a receita e custo dominado por matéria-prima.

No Presumido, ela é tributada sobre uma base de 8% tendo margem de 5%. Paga sobre lucro que não teve. E ainda tem PIS e COFINS cumulativos, sem crédito sobre a matéria-prima.

No Real, ela paga sobre os 5% reais e aproveita crédito de PIS e COFINS sobre a compra de insumo, que é o maior item de custo.

O Lucro Real tende a ganhar, e por dois caminhos ao mesmo tempo.

O segundo cenário é o mais comum em indústria de transformação, e é onde mais se perde dinheiro por ficar no Presumido por inércia.

O erro de escolher por inércia

O padrão mais comum: a empresa abriu no Simples, cresceu, foi excluída pelo teto e caiu no Presumido porque era o mais simples. E ficou.

Cinco anos depois, a estrutura de custo mudou, a margem mudou, e ninguém refez a conta.

Os sinais de que vale reavaliar:

• A margem real caiu abaixo de 8% sobre a receita
• A proporção de insumo no custo aumentou
• A empresa teve prejuízo em algum exercício
• O resultado oscila muito entre trimestres
• A empresa investiu pesado em ativo imobilizado
• Houve mudança relevante no mix de produtos

Cada um desses movimenta a comparação, e vários deles favorecem o Lucro Real.

A opção é anual, então a janela de decisão existe uma vez por ano. Perdê-la significa mais doze meses no regime que talvez não seja o melhor.

Perguntas frequentes

Preciso de contabilidade completa no Presumido?

A escrituração contábil é o que permite conhecer a margem real e sustentar a distribuição de lucro. Sem ela, a comparação entre regimes fica sem base e a empresa decide no escuro.

Posso mudar de regime durante o ano?

A opção é anual e se manifesta com o primeiro recolhimento do exercício. Existem situações de obrigatoriedade do Lucro Real que independem de opção.

Quem é obrigado ao Lucro Real?

A lei define hipóteses de obrigatoriedade, entre elas o faturamento acima de determinado limite e algumas atividades específicas.

Prejuízo compensa quanto?

A compensação de prejuízo fiscal tem limite percentual sobre o lucro do período, definido em lei.

O Presumido é sempre mais simples?

É menos complexo na apuração de IRPJ e CSLL, e as obrigações de ICMS e IPI continuam iguais. Em indústria, o peso maior está nessas duas, então a diferença de complexidade é menor do que se imagina.

A reforma tributária muda essa escolha?

Ela trata dos tributos sobre consumo. IRPJ e CSLL, que são o centro dessa comparação, não fazem parte da reforma. Está em Reforma tributária na indústria.

Como sei minha margem real?

Pela contabilidade fechada, com o custo de produção calculado corretamente. Sem isso, a margem é estimativa, e a comparação entre regimes fica sem base. Está em Custo de produção: como calcular de verdade.

Com que frequência devo refazer essa conta?

Uma vez por ano, antes da opção, e sempre que a margem, o mix de produtos ou a estrutura de custo mudar de patamar.

Onde a Ethos entra

Simulamos os três regimes com a margem real, a proporção de insumo e o efeito do crédito sobre os seus clientes, porque essa combinação é o que decide em indústria. Veja como atendemos indústrias ou fale com a gente.