Design de produto

Em que anexo do Simples Nacional

Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, testes, análises técnicas, pesquisa, design e desenho depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "r".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de design de mobiliário, jóias, sapatos, roupas (estilistas de moda), eletrodomésticos e de outros objetos pessoais e domésticos

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia (7119-7/03)
• A atividade de design de interiores (7410-2/02)
• Os serviços de design gráfico ligados à comunicação (7410-2/99)

Atividades que usam o 7410-2/03

Confecção de maquetes exceto para engenharia e arquitetura; Desenho de roupas; serviços de; Desenho industrial; serviços de; Desenhos de jóias; serviços de; Design de jóias; Design de mobiliário; Design de moda; Design de móveis; serviços de; Design de objetos domésticos; Design de objetos pessoais; Design de produto; Design de roupas; serviços de; Design de sapatos; Designer de modas; Estilista de modas; Produtor de moda.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7410-2/03, também escrito 7410203 ou 7410-2-03
• Seção M: Atividades profissionais, científicas e técnicas
• Divisão 74: Outras atividades profissionais, científicas e técnicas
• Grupo 74.1: Design e decoração de interiores
• Classe 74.10-2: Design e decoração de interiores

Perguntas frequentes

O CNAE 7410-2/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7410-2/03?

Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, testes, análises técnicas, pesquisa, design e desenho depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "r".

O CNAE 7410-2/03 pode ser MEI?

Não. O código 7410-2/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para arquitetos e designers.