Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção, armazenagem e distribuição de vapor e água quente para aquecimento, energia motriz e outros fins
• A produção e a distribuição de ar condicionado
• A produção e distribuição de água gelada para fins de resfriamento

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de gelo comum para qualquer fim (1099-6/04)

Atividades que usam o 3530-1/00

Ar condicionado para efeitos de climatização de ambientes; produção de; Suprimento de ar condicionado; serviço de; Utilidades industriais (vapor, água, refrigeração, ar comprimido); produção de; Vapor e água quente para aquecimento, energia motriz; produção, armazenagem e distribuição de; Vapor e água quente para calefação, energia e outros usos; produção, captação e distribuição de; Vapor; distribuição de; Vapor; geração e distribuição de; Água gelada para fins de resfriamento; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3530-1/00, também escrito 3530100 ou 3530-1-00
• Seção D: Eletricidade e gás
• Divisão 35: Eletricidade, gás e outras utilidades
• Grupo 35.3: Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
• Classe 35.30-1: Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado

Perguntas frequentes

O CNAE 3530-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3530-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3530-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 3530-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.