Manutenção e reparação de máquinas ferramenta

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço de instalação, reparo e manutenção é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A manutenção e reparação de máquinas-ferramenta para trabalhar metais, madeiras, pedras, borracha endurecida, plástico endurecido, etc.
• A manutenção e reparação de máquinas-ferramenta não-elétricas
• A manutenção e reparação de ferramentas elétricas manuais (furadeiras, lixadeiras, politrizes, serras, etc.) ou de funcionamento com ar comprimido
• A manutenção e reparação de máquinas-ferramenta de comando numérico ou que integre várias fases do trabalho

Atividades que usam o 3314-7/13

Centros de usinagem, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Ferramentas elétricas manuais, manutenção e reparação executada por unidade especializada; Furadeiras, lixadeiras, politrizes e outras ferramentas industriais, manutenção e reparação executada por unidade especializada; Laminadores para madeira, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Motosserras, reparação executada por unidade especializada; Máquinas e equipamentos para solda; reparação e manutenção executada por unidade especializada; Máquinas-ferramenta de comando numérico, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Máquinas-ferramenta não-elétricos, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Máquinas-ferramenta para industria da borracha, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Máquinas-ferramenta para serrarias, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Máquinas-ferramenta para trabalhar metais, reparação e manutenção executada por unidade especializada; Máquinas-ferramenta; reparação e manutenção executada por unidade especializada; Prensas industriais, manutenção e reparação executada por unidade especializada; Tornos industriais, manutenção executada por unidade especializada.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3314-7/13, também escrito 3314713 ou 3314-7-13
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 33: Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
• Grupo 33.1: Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
• Classe 33.14-7: Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica

Perguntas frequentes

O CNAE 3314-7/13 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3314-7/13?

Serviço de instalação, reparo e manutenção é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 3314-7/13 pode ser MEI?

Não. O código 3314-7/13 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.