Produção de ferroligas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de ferroligas (ferrocromo, ferromanganês, ferronióbio, ferrossilício, etc.), por produtores independentes

Atividades que usam o 2412-1/00

Escorias e outros residuos da produção de ferroligas; Ferro e aços-ligas em formas primárias; produção de; Ferrocromo em formas primarias; produção de; Ferrofósforos em formas primarias; produção de; Ferroligas em formas primárias; produção de; Ferroligas, não especificados (ferromolibdênio, ferrotitânio, ferrotungstênio, ferrovanádio, etc.); inoculantes para fundição; fabricação de; Ferromanganês em formas primarias; produção de; Ferromolibidenio em formas primarias; produção de; Ferronióbio em formas primarias; produção de; Ferroníquel em formas primarias; produção de; Ferrossilício em formas primarias; produção de; Ferrossilício-manganês em formas primarias; produção de; Ferrotitânio em formas primarias; produção de; Ferrotungstênio em formas primarias; produção de; Ferrovanádio em formas primarias; produção de; Inoculantes para fundição; fabricação de; Ligas de metais em formas primarias; produção de; Metais ligados em formas primarias; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2412-1/00, também escrito 2412100 ou 2412-1-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 24: Metalurgia
• Grupo 24.1: Produção de ferro-gusa e de ferroligas
• Classe 24.12-1: Produção de ferroligas

Perguntas frequentes

O CNAE 2412-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2412-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2412-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 2412-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.