Imposto de clínica de estética: como funciona

Clínica de estética tem uma pergunta que clínica médica comum não tem: o procedimento é atividade médica ou é atividade de estética? A resposta muda o CNAE, o código de serviço municipal, a exigência sanitária e, em alguns casos, a alíquota de ISS.

E muita clínica faz as duas coisas no mesmo espaço, emitindo tudo sob um código só.

As duas naturezas

Procedimento estético médico. Executado por médico, dentro do exercício da medicina. Cai na família de códigos da atividade médica ambulatorial, com o tratamento do serviço médico.

Procedimento estético não médico. Executado por profissional de estética, sem caráter de ato médico. Cai em código próprio de atividades de estética e cuidados com a beleza.

A separação não é só formal. Ela define o que a vigilância sanitária exige da estrutura, qual conselho profissional responde e como o município enquadra o serviço para fins de ISS.

O que muda no Simples Nacional

Aqui está o ponto que mais interessa ao caixa.

Atividade médica entra pelo Anexo V, com alíquota inicial perto de 15,5%, e migra para o Anexo III, que começa em 6%, quando a folha dos últimos doze meses atinge 28% do faturamento do mesmo período. É a regra do Fator R.

Serviços de estética e cuidados com a beleza costumam entrar diretamente pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Ou seja: dependendo da composição da clínica, o enquadramento correto pode significar alíquota bem menor sem precisar de folha. E o inverso também acontece: clínica que classifica tudo como atividade médica sem ter folha suficiente fica no Anexo V pagando mais do que devia.

Confira o seu índice na calculadora de Fator R e simule a alíquota na calculadora do Simples Nacional.

A clínica mista, que é o caso comum

A maior parte das clínicas de estética hoje faz as duas coisas: procedimento médico e procedimento estético.

Nesse caso, a receita precisa ser segregada por natureza do serviço. Cada parcela é classificada conforme a atividade correspondente, e isso exige três coisas:

1. CNAE registrado para as duas atividades, principal e secundário
2. Códigos de serviço municipais habilitados para os dois tipos
3. Nota fiscal com descrição que permita identificar o que foi prestado
4. Escrituração que separe as receitas, mês a mês

Sem isso, a segregação não se sustenta numa fiscalização. O risco é a Receita reclassificar tudo para o tratamento mais oneroso.

O erro mais comum

Emitir todas as notas sob um único código, normalmente o da atividade médica, porque foi o que foi registrado na abertura.

O efeito é duplo:

Fiscal. A receita de estética pura fica classificada como serviço médico, o que pode significar Anexo V sem necessidade.

Sanitário e profissional. A atividade de estética não médica realizada sob registro exclusivamente médico deixa a operação fora do que foi licenciado, e o profissional executante pode estar fora do que o registro da clínica cobre.

A revisão do cadastro resolve, e vale fazer antes que a clínica cresça. Está detalhado em CNAE de clínica e consultório: qual escolher.

O ISS e o município

A alíquota de ISS varia por município e por item da lista de serviços. Serviço médico e serviço de estética costumam estar em itens diferentes, com alíquotas que podem divergir.

Isso significa que a classificação correta tem efeito também no ISS, não apenas no anexo do Simples. Vale conferir a alíquota de cada item na legislação do seu município antes de assumir que dá na mesma.

O detalhe da retenção está em ISS de clínica e retenção na fonte.

Venda de produto na clínica

Muita clínica de estética vende cosmético, dermocosmético ou suplemento. Isso é comércio, não serviço.

Comércio entra pelo Anexo I do Simples, com alíquota inicial de 4%, bem abaixo dos anexos de serviço. E exige:

• CNAE de comércio varejista registrado
• Inscrição estadual, porque há circulação de mercadoria
• Emissão de nota fiscal de venda, diferente da nota de serviço
• Controle de estoque

Clínica que vende produto e emite tudo como serviço está classificando errado receita que teria tratamento mais favorável, além de operar sem a inscrição estadual necessária.

Equiparação hospitalar vale para estética?

Depende inteiramente da natureza do serviço e da estrutura.

A equiparação, no Lucro Presumido, reduz a base do IRPJ de 32% para 8% e a da CSLL para 12%, para serviços hospitalares. Consulta simples é expressamente excluída, e serviço de estética não médica não se enquadra no conceito.

Procedimento médico realizado em estrutura que atende às normas sanitárias aplicáveis é outra conversa, e precisa de análise individual. Está em Equiparação hospitalar: quando a clínica paga menos.

O roteiro de revisão

1. Liste os serviços que a clínica oferece hoje, separando médico de não médico
2. Liste os produtos vendidos, se houver
3. Confira o CNAE registrado no cartão do CNPJ
4. Confira os códigos de serviço habilitados na prefeitura
5. Pegue as últimas notas e veja sob qual código cada tipo de atendimento saiu
6. Abra o extrato do PGDAS e veja como a receita foi classificada
7. Confira a licença sanitária e a qual atividade ela se refere

Divergência entre esses sete é o que gera recolhimento errado e irregularidade sanitária ao mesmo tempo.

O efeito prático de classificar certo

Vale ver o tamanho da diferença, porque ela costuma ser maior do que a clínica imagina.

Uma clínica que fatura 60 mil por mês, sendo 25 mil de procedimento médico, 25 mil de estética não médica e 10 mil de venda de produto.

Classificando tudo como atividade médica, sem folha suficiente: os 60 mil inteiros são tributados pelo Anexo V, com alíquota inicial perto de 15,5%.

Classificando corretamente: os 25 mil de procedimento médico seguem a regra do serviço médico, com o Fator R decidindo entre Anexo V e III; os 25 mil de estética entram pelo Anexo III; e os 10 mil de produto entram pelo Anexo I, que começa em 4%.

A diferença anual entre os dois cenários costuma superar com folga o custo de fazer a revisão cadastral e manter a segregação na contabilidade.

E existe um efeito secundário: como a venda de produto entra no faturamento total, ela puxa o denominador do Fator R para baixo. Clínica com receita relevante de produto precisa de mais folha para atingir os 28%, o que merece ser considerado no planejamento.

Perguntas frequentes

Toda estética é Anexo III?

Serviços de estética e cuidados com a beleza costumam entrar pelo Anexo III. A classificação exata depende do CNAE e da atividade efetivamente exercida, então vale confirmar caso a caso.

Procedimento estético feito por médico é atividade médica?

Ato médico praticado por médico é atividade médica. O que precisa ser avaliado é a natureza do procedimento e como ele se enquadra na lista de serviços do município.

Posso ter os dois CNAE registrados?

Pode, e é o correto quando a clínica realmente presta os dois tipos de serviço. Cada código traz a exigência sanitária correspondente.

Preciso de inscrição estadual para vender cosmético?

Quem vende mercadoria precisa de inscrição estadual para emitir nota fiscal de venda. É item frequentemente ignorado por clínica que começou vendendo pouco.

A venda de produto atrapalha o meu Fator R?

Ela entra no faturamento total, que é o denominador do índice. Faturamento maior com a mesma folha derruba o Fator R, o que merece atenção em clínica com receita relevante de produto.

Como separo na nota quando o atendimento tem serviço e produto juntos?

São documentos diferentes: nota de serviço para o procedimento, nota de venda para a mercadoria. Misturar os dois num documento só é o que gera classificação errada.

Enfermeiro e biomédico que fazem procedimento estético entram em qual código?

Cada profissão regulamentada tem o próprio conselho e o próprio enquadramento de atividade. A clínica precisa registrar o código correspondente ao que é efetivamente prestado, e o profissional precisa estar habilitado pelo conselho dele para aquele procedimento.

Preciso de licença sanitária para estética não médica?

Costuma ser exigida, com requisitos próprios conforme o procedimento oferecido. A exigência acompanha a atividade registrada, o que reforça a importância do CNAE correto. Está em Alvará e vigilância sanitária para clínica.

Vale a pena separar em duas empresas?

Só se houver estrutura, atividade e realidade econômica distintas. Separar apenas para dividir faturamento entre faixas do Simples é o arranjo que a legislação trata como irregular.

Onde a Ethos entra

Classificamos serviço médico, serviço de estética e venda de produto separadamente, porque cada um tem tratamento próprio e misturá-los é o erro que mais custa nessa operação. Veja como atendemos clínicas e consultórios ou fale com a gente.